Termos e Condições

OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a LUSITANICA VESTEM e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela LUSITANICA VESTEM, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.

ENCOMENDAS

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.lusitanicavestem.com
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a LUSITANICA VESTEM compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago, no prazo de cerca de 10 (dez) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ENTREGAS

A LUSITANICA VESTEM subcontrata o serviço de transporte a operadores logísticos conceituados, nomeadamente os CTT — Correios de Portugal e a DPD. Os prazos indicados são os praticados por estes operadores para cada serviço e zona de destino, sendo meramente indicativos e da responsabilidade exclusiva do transportador. A LUSITANICA VESTEM não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao transportador, nomeadamente em situações de força maior, condições meteorológicas adversas ou congestionamento logístico.
Os prazos de entrega indicados contam a partir da data de expedição da encomenda, não da data de encomenda. A LUSITANICA VESTEM procura expedir todas as encomendas no próprio dia útil, desde que o pagamento seja confirmado. Nas épocas festivas e de saldos os prazos de expedição e entrega poderão ser superiores aos indicados.
Para entregas na sua morada ou em ponto de recolha, os tempos de entrega variam conforme o destino e o serviço de transporte selecionado no checkout:

  • Portugal Continental — Entrega em 1-3 dias úteis após expedição
  • Madeira (após expedição)
    • "Entrega Expresso CTT" — Via Aérea: 2-4 dias úteis
    • "Entrega CTT Standard" — Via Aérea: 5-8 dias úteis
    • "Entrega CTT Económica" — Via Marítima: 5-9 dias úteis (Funchal) / 6-12 dias úteis (restantes localidades)
  • Açores (após expedição)
    • "Entrega Expresso CTT" — Via Aérea: 2-7 dias úteis (ilhas principais) / 8-16 dias úteis (Corvo e Flores)
    • "Entrega CTT Standard" — Via Aérea: 4-7 dias úteis (ilhas principais) / 8-16 dias úteis (Corvo e Flores)
    • "Entrega CTT Económica" — Via Marítima: 6-13 dias úteis (ilhas principais) / até 16 dias úteis (Corvo e Flores)
  • Espanha — Entrega em 1-3 dias úteis após expedição
  • Europa — Entrega entre 3-8 dias úteis após expedição
  • Resto do Mundo — Entrega entre 4-13 dias úteis após expedição

Os prazos variam conforme a ilha de destino. Irregularidades nas ligações entre ilhas, alheias aos CTT, podem comprometer os prazos de entrega. Para informação detalhada sobre prazos por destino específico, consulte www.ctt.pt.

TAXAS ALFANDEGÁRIAS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO

Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a LUSITANICA VESTEM não tem controlo sobre eventuais custos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino, não sendo possível prever o valor exato destas taxas. Se tiver alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.

PAGAMENTO

A LUSITANICA VESTEM tem à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Multibanco (Cartões Portugueses), MBWay, Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, VISA Electron) e PayPal.
Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 24 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela LUSITANICA VESTEM no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. A LUSITANICA VESTEM reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

No prazo de 15 dias após receber a sua compra, pode trocar/devolver o artigo através do site. Nesse período de 15 dias, poderá solicitar o reembolso, que por regra geral será processado para o meio de pagamento utilizado na compra. Sempre que este não estiver disponível, será contactado pelo nosso Apoio ao Cliente de forma a ser reembolsado para o IBAN que indicar. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação da sua decisão de desistência. Contudo, a LUSITANICA VESTEM reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os artigos de volta, ou até que o cliente apresente prova do envio dos mesmos.
Antes de proceder à devolução, verifique que:

·O artigo não poderá ter sido usado, lavado ou danificado;
·O artigo deverá estar na sua embalagem original e com etiqueta;
·Serão apenas aceites devoluções efetuadas no prazo de 15 dias após a data da entrega;

As condições acima referidas deverão ser respeitadas para que a LUSITANICA VESTEM possa avaliar o reembolso do artigo. O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, características e funcionamento do artigo exceder a manipulação que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial.

Para iniciar o processo de troca ou devolução:

  1. Entre na sua Conta;
  2. Na área "A Minha Conta" selecione a encomenda e carregue no botão "Troca/Devolução";
  3. Preencha o formulário de "Trocas e Devoluções";
  4. Será posteriormente contactado pelo nosso serviço de apoio ao cliente;
  5. Para finalizar a troca ou devolução do(s) produto(s) deverá fazer chegar o(s) produto(s) à seguinte morada, podendo optar por um dos métodos abaixo indicados:

Lusitanica Vestem, Unipessoal Lda. Rua Gil Vicente nº 360 4760-340 Vila Nova de Famalicão

Métodos de devolução disponíveis:

  • Recolha ao domicílio (apenas válido para Portugal Continental): A recolha é realizada por uma empresa de transporte contratada pela LUSITANICA VESTEM. Este método tem o custo de 5,90€, a ser descontado no valor do reembolso final.
  • Envio pelos seus próprios meios: Recomendamos que o envio seja registado. A LUSITANICA VESTEM não se responsabiliza por danos ou perda do envio.

Informamos que, de acordo com a legislação em vigor sobre o Direito de Livre Resolução, os custos de transporte associados à devolução de artigos por desistência ou insatisfação (portes de retorno) são da inteira responsabilidade do cliente.
A LUSITANICA VESTEM assumirá os custos totais de transporte (recolha e novo envio) apenas em situações de erro de expedição, danos no transporte ou defeitos de fabrico. Em caso de livre resolução (desistência), o reembolso incluirá o valor dos artigos e o custo do envio inicial (ao valor da taxa de entrega normal mais barata disponível no site). Se o cliente tiver optado expressamente por uma modalidade de entrega mais onerosa (ex: Entrega Expresso), a LUSITANICA VESTEM apenas reembolsará o valor correspondente ao envio standard.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceder e utilizar o website da LUSITANICA VESTEM, o Utilizador está a consentir a aceitação e respeito pelas condições descritas na secção de Política de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da LUSITANICA VESTEM.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das Condições Gerais de Venda supra citadas será submetido ao tribunal português competente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LUSITANICA VESTEM compromete-se a proteger a sua privacidade e a tornar a sua experiência de compra o mais agradável possível. Esta declaração é aplicável apenas ao site da LUSITANICA VESTEM, regulando a recolha e tratamentos dos dados pessoais dos nossos clientes. Ao navegar no site da LUSITANICA VESTEM, está a aceitar as práticas descritas na presente declaração.

RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados são recolhidos por duas razões:
1º - Processamento da sua encomenda
2º - Fornecimento de um melhor serviço

Enviar-lhe-emos e-mails para o manter atualizado sobre o estado das suas encomendas. Damos-lhe também a possibilidade de cancelar a subscrição de todas as nossas comunicações de marketing.

Dados pessoais recolhidos pela LUSITANICA VESTEM:
1 – Endereço de e-mail;
2 – Nome;
3 – Morada(s): Casa e/ou trabalho;
4 – Número de Telefone;
5 – País e/ou Cidade;
6 – Data de Nascimento.

Por favor note que ao revelar dados pessoais em meios públicos da LUSITANICA VESTEM como: Facebook, Instagram e Twitter, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A LUSITANICA VESTEM não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A LUSITANICA VESTEM recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir o site lusitanicavestem.com e para lhe prestar serviços que lhe foram requisitados. Os seus dados pessoais são também utilizados para o informar de novos produtos e/ou serviços disponíveis na nossa página e dos nossos afiliados. Poderá ser ainda contactado no âmbito de questionários e pesquisas, para conhecer a sua opinião sobre os serviços prestados ou sobre novos serviços que poderemos vir a oferecer.
A LUSITANICA VESTEM não vende ou disponibiliza os dados dos seus clientes a terceiros. Poderá, no entanto, ser contactado em nome de parceiros de negócio sobre algumas ofertas que poderão ser do seu interesse. Nestes casos, os dados pessoais que o identificam (nome, e-mail, morada e telefone) não serão transferidos a terceiros, mas partilhados com parceiros que nos ajudarão a desenvolver análises estatísticas (através de e-mail ou carta), serviço ao cliente ou entregas/recolhas. Todos estes parceiros intermediários estão proibidos de usar os seus dados para fins distintos dos enumerados acima, encontrando-se ainda obrigados a manter a confidencialidade dos mesmos.
A LUSITANICA VESTEM não usa ou revela informações pessoais sem o seu explícito consentimento. A LUSITANICA VESTEM mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do site lusitanicavestem.com para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos clientes que demonstram estar interessados em determinadas áreas do nosso site/produto.
A LUSITANICA VESTEM só fornece a sua informação, sem o seu consentimento, se requerido por lei ou se de boa-fé acreditar que esta ação é necessária:
(a) Conforme alguns decretos de lei ou notificações jurídicas sobre a LUSITANICA VESTEM ou o site; (b) Proteger e defender direitos e propriedade da LUSITANICA VESTEM; (c) Agir sobre circunstâncias especiais para proteger os utilizadores de lusitanicavestem.com ou o público em geral.

COOKIES

A LUSITANICA VESTEM utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma "cookie" é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet. Apesar de as cookies não conterem informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais. As cookies são divulgadas pelos nossos servidores e ninguém pode ter acesso às informações nelas contidas. Apenas a LUSITANICA VESTEM tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências do utilizador e para que a preparação das páginas da Web sejam personalizadas.
A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a compra de produtos. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site. Vamos utilizar as cookies para funções como a navegação no catálogo, compra de produtos online e a prestação de serviços reservados aos utilizadores registados.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A LUSITANICA VESTEM guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. Quando informação pessoal (como número de cartão de crédito) é fornecida na página web de pagamento, esta encontra-se protegida por encriptação, tendo como parceiro a SIBS, o gateway de pagamento mais utilizado pelos portugueses.

ALTERAÇÕES AO DOCUMENTO

A LUSITANICA VESTEM poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca de como a LUSITANICA VESTEM protege a sua informação.

QUALIDADE E GARANTIA

A LUSITANICA VESTEM não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado, salvo exceções especiais devidamente identificadas.
Os produtos oferecidos para venda em lusitanicavestem.com podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a LUSITANICA VESTEM tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos pela LUSITANICA VESTEM beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega. Nos primeiros 2 anos, em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade, não é necessária prova por parte do consumidor. No 3.º ano, poderá ser solicitada prova do defeito. Esta garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, lavagem incorreta ou desgaste normal do produto.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO DE CONSUMO

Em caso de litígio, informamos que o Utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no portal do consumidor, no site http://www.consumidor.pt, ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios de Consumo em https://ec.europa.eu/consumers/odr. A Lusitanica Vestem, Unipessoal Lda. está com adesão plena ao CACCVA — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, com área geográfica de abrangência nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Vieira do Minho. E-mail: triave@gmail.com | Web: http://www.triave.pt

CONTACTOS

A LUSITANICA VESTEM agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a LUSITANICA VESTEM não cumpre com esta declaração, por favor contacte-nos através do e-mail lusitanica@lusitanicavestem.com ou pelo telefone 967 601 724 (Chamada para a rede móvel nacional). Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

EMPRESA

A loja online LUSITANICA VESTEM é detida pela empresa Lusitanica Vestem Unipessoal Lda., com presença física e sede na Rua Gil Vicente nº 360, 4760-340 Vila Nova de Famalicão, com o número único de pessoa coletiva e matrícula 518 428 346, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o capital social de 500€.